Certamente, uma das situações mais difíceis para os pais que se separam é definir o período de visitas daquele genitor que não possui a guarda. Aliás, não é só definir, via judicial, ou mesmo consensual, mas como conviver os pais e filhos nos momentos das visitas. O ordenamento jurídico do Brasil, que é o Código [...]
O Código Civil de 2002 estabeleceu três espécies de guarda dos filhos: a compartilhada, a unilateral e a concedida a terceiros. Muito comentada e até em moda, a guarda compartilhada, também chamada de conjunta, acontece quando os pais conservam o direito de guarda e de responsabilidade dos filhos, alternando em períodos determinados sua posse. Para [...]
Quando o casamento chega ao fim, as partes sentem, via de regra, um alívio, mesmo com o sofrimento que todo o processo de separação acaba gerando. E, no caso dos filhos, é sabido que a separação dos pais não significa a infelicidade deles. Na verdade, os filhos estarão bem na medida em que os pais [...]
Aos amigos leitores, informo que escrevi este breve artigo sobre um tema que considero um dos mais interessantes do Direito de Família: Testamento. Imagino que todos saibam que testamento é uma figura jurídica existente em todo o direito comparado. Ou seja, em todo ordenamento jurídico existente em nosso planeta, há a previsão do testamento. Aliás, [...]
Sob a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os Tribunais de Justiça dos Estados, foram implantados os Juizados Especiais Cíveis nos principais aeroportos brasileiros. Os transtornos advindos da relação entre consumidor e fornecedor de bilhetes aéreos prometem, com esse advento, encontrar uma alternativa mais rápida para os seus desfechos. Os Juizados Especiais [...]
Há exatos 24 anos e cinco meses, com o Brasil sob o comando do então Presidente José Sarney e do economista e empresário Dílson Funaro na condição de Ministro da Fazenda, foi instaurado, em 28 de fevereiro de 1986, o conhecido Plano Cruzado. Tratava-se de um conjunto de medidas econômicas que tinha o objetivo de [...]
Foi aprovada pelo Senado Federal, no dia 13 de julho último, a Proposta de Emenda Constitucional no 28/2009, a chamada PEC do Divórcio. Os autores desta proposta são os deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Sergio Barradas Carneiro (PT-BA), que propuseram o fim do prazo para pedir o divórcio, que era de um ano na [...]
Pela legislação brasileira, a responsabilidade civil decorrente da relação contratual entre transportador e transportado, pelo o que afirma o art. 37. parágrafo 3°, da Constituição Federal, será de natureza objetiva, ou seja, não é necessária a apuração de culpa para responsabilizar o transportador pelo dano causado ao transportado. Vejamos então o que rege a Carta [...]
Há cerca de dez anos, nunca tinha ouvido falar sobre Síndrome da Alienação Parental. E vejam, amigos leitores, não por uma omissão minha, mas nem colegas advogados, juízes e promotores tinha conhecimento do assunto. Atualmente, existe o Projeto de Lei n 4.053/2008, de autoria deputado Régis de Oliveira, que tramita no Congresso Nacional, em vias [...]
O art. 1.566 do Código Civil define os deveres dos cônjuges, dentre eles a mútua assistência, pois o casamento é a comunhão plena de vida, prevendo direito e deveres conjugais. Pois bem, partindo-se deste princípio jurídico de proteção aos cônjuges, encontramos por diversas vezes a situação de uma senhora de cerca de 60 anos, que [...]
Galeria: Lançamento do Livro Diário da Mãe de um Anjo »
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10 jovens de sucesso que brilharam em Belém no primeiro semestre de 2010.
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Ecoturismo – Um modelo sustentável de emprego e renda.
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